quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Provisão de união das freguesias de São Bernardo do Parnaíba e Brejo dos Anapurús

Dom Joaquim Ferreira de Carvalho, por mercê de Deus e da Santa Sé Apostólica, Bispo do Maranhão, e do Conselho de Sua Majestade.

Fazemos saber que por sua petição nos requereu o revdo. vigário de São Bernardo do Parnaíba o padre Domingos Pereira da Silva, que tendo representado ao Ilmo. e Exmo. Governador e Capitão-General desta Capitania do Maranhão a ruína da sua igreja matriz, a impossibilidade de se poder aí satisfazer as obrigações de pároco por ser o sítio alagadiço em muitos tempos do ano, nem daí se poderem administrar os sacramentos, razão porque havia anos que se estava satisfazendo as obrigações paroquiais na igreja de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús, fora o mesmo Ilmo. e Exmo. Capitão-General servido designar-lhe o sítio Repartição para aí se edificar a igreja matriz, e que representando novamente ao mesmo Sr. o quanto era pesada aos seus paroquianos a edificação de uma nova igreja matriz no sítio designado da Repartição, por serem as despesas muito avultadas, o que se podia evitar, unindo a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús à de São Bernardo, por esta ficam bem no centro da freguesia de São Bernardo e poder daí administrar os sacramentos com mais prontidão para qualquer dos lados e com mais utilidade das almas, e ser esta freguesia do Brejo muito pequena e muito pobre, porque se compunha toda ou quase toda de índios, pedira a S. Exa. o consentimento para nos requerer provisão da união em razão de serem estes benefícios do padroado real, visto o mesmo Sr. estar aqui exercendo o lugar-tenente de Sua Majestade, e que S. Exa. lhe deferira, que todas as justiças, que lhe eram subordinadas prestassem uma pronta e exata execução a todas as ordens, que nós lhe mandássemos no tocante a este mesmo requerimento, como constava do requerimento e despacho junto, e por fim de sua petição nos pedia que, atendendo às justas causas que alegava, houvéssemos de fazer a união para a utilidade espiritual daqueles povos e para o bem do Estado; o que sendo por nós visto e examinado, procedendo a informes sobre cada um dos artigos do seu requerimento, achamos que a situação, em que estava a igreja matriz de São Bernardo, era incapaz, e isto por algumas razões: 1º, por ter sido edificada quase em os fins da demarcação da freguesia, ficando muito dificultosa aos fregueses a frequência da sua igreja e aos párocos muito trabalhosa a administração dos sacramentos; 2ª, por ser edificada em um sítio tão alagadiço que havia tempos em que só nadando se podia passar à igreja e assim mesmo com perigo de vida, tendo acontecido fatos bem prejudiciais ao bem espiritual e temporal dos fieis daquela paróquia; 3ª, porque sendo a situação da igreja tão incomoda a quase todos os moradores tinham desamparado aquele terreno e tinham ido edificar as suas habitações em outros terrenos mais cômodos para sua subsistência e mais próximos à igreja da Senhora da Conceição, onde recebiam os sacramentos e satisfaziam as obrigações de católicos. Achamos ainda que o revdo. pároco de São Bernardo satisfazia as suas obrigações paroquiais na Igreja de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús, vindo esta igreja a ser matriz de duas paróquias, seguindo-se daqui algumas contestações entre os dois párocos sobre a preferência de jurisdição e emolumentos e outras mais coisas que concorriam para desunião e partidos. Mas fomos informados que a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo é tão pobre que será impossível conservar com decência a sua igreja por ser composta toda ou quase toda de índios que mal trabalham para a sua subsistência, e que a razão de se conservar com alguma decência era porque os fregueses de São Bernardo concorriam com as suas esmolas para as festas, que eram próprias da sua paróquia e ainda para as que eram da igreja do Brejo e com elas ornavam esta igreja; finalmente fomos informados que era de utilidade espiritual e ainda temporal o ficar unida a igreja e freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo à de São Bernardo; o que sendo tudo por nós examinado, vendo que esta união era útil não por interesse do pároco de São Bernardo, mas sim por utilidade e necessidade pública; e usando do direito que nos é concedido na forma do Decreto do Concílio II Mecliniense tit. 17 cap. 3, e do Concílio Lateranense sess. 9 e do Concílio Tridentino sess. 21, cap. 5 e das decretais dos SS. Pontífices, unimos a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús à de São Bernardo do Parnaíba, ficando a igreja do Brejo servindo de matriz à de São Bernardo enquanto Sua Majestade não mandar o contrário denominando-se daqui em diante a matriz com o título de Nossa Senhora da Conceição e São Bernardo do Parnaíba, e mandamos que todos os súditos da freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo reconheçam por seu pároco ao revdo. vigário de São Bernardo e lhe obedeçam em tudo o que for do seu ofício pastoral, conservando em tudo os usos e costumes, ficando daqui em diante aquela matriz chamada – a igreja e freguesia de São Bernardo do Parnaíba. E para que conste mandamos passar a presente que será registrada em o registro competente, e o revdo. vigário da freguesia de São Bernardo do Paranaíba lerá esta à estação da missa conventual aos seus fregueses em três domingos sucessivos e a copiará em o livro dos capítulos das visitas e remeterá esta à nossa Câmara Eclesiástica com a certidão de que assim o cumpriu. Dada e passada em o nosso Paço Episcopal do Maranhão debaixo do nosso sinal e selo das nossas armas, aos 7 de setembro de 1799 anos. E eu o beneficiado Manuel Antônio Barros, secretário, a escrevi. – Joaquim, bispo do Maranhão.
(Estava o selo das armas episcopais)

Provisão pela qual V. Exa. é servido unir a freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús à de São Bernardo do Parnaíba, ficando a igreja do Brejo servindo de matriz à de São Bernardo, denominando-se a matriz com o título de – Nossa Senhora da Conceição e São Bernardo do Parnaíba: - na forma dela, etc. Para V. Exa. ver.

Registrada na Câmara Eclesiástica deste fl. 44v. até fl. 46 do livro atual de registros. Maranhão, 8 de setembro de 1799 – Fonseca.

Nota: “Aos 10 dias do mês de novembro do ano de 1799, nesta paroquial igreja de Nossa Senhora da Conceição do Brejo dos Anapurús, à estação da missa conventual, empossei o muito revdo. vigário colado Domingos Pereira da Silva deste mesma igreja, passando a ser a – Matriz de Nossa Senhora da Conceição e São Bernardo do Parnaíba – por provisão de união obtida do Exmo. Sr. Bispo a qual foi lida em três domingos sucessivos. Passo o referido na verdade. Arraial de Nossa Senhora da Conceição e São Bernardo do Parnaíba aos 24 dias do mês de novembro do ano de 1799. E eu, Francisco Gonçalves Meireles, escrivão por nomeação, os escrevi. – Lino Antônio Pereira de Sampaio.


FONTE: MARQUES, César Augusto. Dicionário histórico-geográfico da Província do Maranhão. Rio de Janeiro: Cia Editora Fon-Fon e Seleta, 1970. p. 579-580.


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